Curso de Tributação — Supermercados, Atacados e Varejo

1. Capítulo 1: O Varejo de Massa no Ordenamento Jurídico e Tributário12
2. 1.1. Fundamentos Doutrinários e a Cadeia de Abastecimento12
3. 1.1.1. A evolução do modelo: Do armazém tradicional ao Hipermercado e a ascensão do Atacarejo (Cash & Carry)14
4. 1.1.2. O comércio Omnichannel: A integração entre a loja física, o E-commerce, os Marketplaces e as Dark Stores17
5. 1.1.3. A dicotomia Atacado vs. Varejo: As implicações tributárias da venda para consumidor final (PF) e revendedores (PJ) no mesmo balcão19
6. 1.2. Regimes de Apuração e o Planejamento Societário22
7. 1.2.1. Lucro Real vs. Lucro Presumido: A gestão de margens apertadas e o peso do PIS/COFINS não cumulativo23
8. 1.2.2. A pulverização do Simples Nacional: O fracionamento criminoso de grandes supermercados em múltiplos CNPJs para fugir do Lucro Real27
9. Capítulo 2: A Tributação sobre Serviços (ISSQN) e a Dinâmica Operacional33
10. 2.1. Aspecto Material (Hipótese de Incidência e Enquadramento)33
11. 2.1.1. Serviços Financeiros e Securitários: Garantia Estendida e Seguro Roubo/Furto34
12. 2.1.2. Cartões Private Label e Correspondente Bancário: ISSQN sobre a Originação de Crédito37
13. 2.1.3. Gift Cards e Recarga de Celular: O Limite entre a Venda de Mercadoria e o Agenciamento39
14. 2.1.4. A Tributação do "Espaço de Prateleira": Encarte, Ponto Extra e Display como "Verbas de Propaganda"41
15. 2.2. Aspecto Espacial (O Local da Prestação e Territorialidade)44
16. 2.2.1. Frete vs. Serviço de Entrega (Item 16.02): O limite entre o ICMS-Transporte e o ISSQN nas operações de E-commerce e Delivery44
17. 2.2.2. A territorialidade nas comissões retidas por Marketplaces pela hospedagem de lojistas parceiros (Sellers)49
18. 2.3. Aspecto Temporal (O Momento da Ocorrência)53
19. 2.3.1. O regime de competência no faturamento de bonificações, exposição em gôndolas e verbas comerciais pagas pela indústria55
20. 2.3.2. A emissão da NFS-e no momento do repasse ou da venda efetiva nas plataformas digitais de Delivery58
21. 2.4. Aspecto Pessoal (Sujeição Ativa e Passiva)62
22. 2.4.1. O Supermercado como tomador de serviços: A obrigatoriedade e as armadilhas da retenção do ISSQN na contratação de limpeza, vigilância, transporte e promotores de vendas terceirizados63
23. 2.4.2. A responsabilidade solidária das plataformas de Marketplace na retenção do imposto das lojas virtuais abrigadas em seu ecossistema70
24. 2.5. Aspecto Quantitativo (Base de Cálculo e Alíquotas)74
25. 2.5.1. A quantificação exata da receita de serviço camuflada em descontos incondicionais ou bonificações em mercadorias75
26. 2.5.2. A glosa de deduções indevidas nas verbas comerciais e o mapeamento de estornos para abatimento da base do ISSQN79
27. Capítulo 3: O ICMS, a Substituição Tributária (ST) e Marcas Próprias85
28. 3.1. A Mecânica da Substituição Tributária para Frente85
29. 3.1.1. O conceito de MVA (Margem de Valor Agregado) e IVA- ST: A presunção do lucro do supermercado87
30. 3.1.2. O Fim do DIFAL no Simples Nacional (Tema 1284/STF) e a compra interestadual para revenda90
31. 3.2. Isenções, Reduções e a Cesta Básica94
32. 3.2.1. A guerra dos Decretos Estaduais: Redução da base de cálculo e estorno proporcional de créditos95
33. 3.2.2. Produtos perecíveis e o FLV (Hortifrúti): Isenção nas operações com produtos in natura100
34. 3.3. A Tributação das Marcas Próprias106
35. 3.3.1. O Supermercado como "Indústria": O conflito ISSQN vs. ICMS/IPI na terceirização da produção (Industrialização por Encomenda) e a ADI 4389/STF107
36. Capítulo 4: O PIS/COFINS e a Tributação Monofásica117
37. 4.1. A Concentração da Arrecadação na Indústria117
38. 4.1.1. Fundamentos Constitucionais e a Praticabilidade Tributária118
39. 4.1.2. A Lógica da Desoneração no Varejo e o Cálculo do Preço118
40. 4.1.3. Diferenças Estruturais entre Monofasia e Substituição Tributária (ST)119
41. 4.1.4. Jurisprudência Consolidada: O Tema 1.093 do STJ e o Direito ao Crédito120
42. 4.1.5. O Impacto do Tema 1.125 do STJ para o Varejo Substituído121
43. 4.1.6. A regra da Monofasia: Bebidas frias, perfumaria e higiene pessoal com alíquota zero no revendedor122
44. 4.2. A Batalha pelos Créditos128
45. 4.2.1. A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS nas aquisições129
46. Capítulo 5: O Patrimônio Físico do Varejo e a Folha de Pagamento137
47. 5.1. Operações Imobiliárias138
48. 5.1.1. Contratos Built to Suit: O ISS da construção e a responsabilidade solidária do IPTU em locações sob medida138
49. 5.1.2. Integralização de galpões logísticos e o ITBI de Holdings Patrimoniais (Tema 796/STF)142
50. 5.2. A Malha Previdenciária148
51. 5.2.1. FAP, RAT e os riscos trabalhistas em câmaras frias e açougues150
52. 5.2.2. A terceirização de promotores de vendas e a retenção previdenciária155
53. Capítulo 6: O Contencioso de Alto Impacto e as Disputas nos Tribunais Superiores162
54. 6.1. O Tema 201 do STF: A restituição do ICMS-ST na venda por preço menor e a cobrança complementar por parte do Fisco Estadual162
55. 6.1.1. Fundamentos e a Evolução do Conceito de Definitividade163
56. 6.1.2. O Julgamento do RE 593.849/MG e a Tese Fixada164
57. 6.1.3. O Desafio da Operacionalização: Restituição na Prática165
58. 6.1.4. A Prova do Encargo Financeiro e o Tema 1191 do STJ 166 6.1.5. O Contra-ataque do Fisco: O ICMS-ST Complementar167
59. 6.1.6. Regimes Específicos e o ROT (Regime Optativo de Tributação)168
60. 6.1.7. Auditoria Digital e Estratégias de Defesa169
61. 6.1.8. Considerações Finais sobre o Tema 201 e a Reforma Tributária170
62. 6.2. A "Tese do Século" no Varejo: A exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69 STF)171
63. 6.2.1. Fundamentos Constitucionais e Doutrinários: Faturamento vs. Ingresso171
64. 6.2.2. A Evolução Jurisprudencial: Do RE 240.785 ao RE 574.706173
65. 6.2.3. A Controvérsia do ICMS Destacado vs. ICMS Pago175
66. 6.2.4. Modulação dos Efeitos e Segurança Jurídica176
67. 6.2.5. O "Filhote" de Maior Impacto: ICMS-ST (Tema 1.125 STJ)177
68. 6.2.6. A Reação Legislativa: Lei nº 14.592/2023 e a Restrição aos Créditos179
69. 6.2.7. Operacionalização e Compliance: O Desafio da EFD- Contribuições180
70. 6.2.8. Recuperação de Créditos e Procedimentos de PER/DCOMP181
71. 6.2.9. Riscos de Fraude e a Atuação do Fisco (Compliance).182 6.2.10. O Futuro: A Transição para o IBS e a CBS183
72. 6.3. O conceito de Insumo (Tema 779/STJ): Litígio sobre energia elétrica, sacolas plásticas, fretes e taxas de cartão185
73. 6.3.1. A Gênese do Tema 779/STJ: Da Restrição Normativa à Liberdade Econômica186
74. 6.3.2. Energia Elétrica no Varejo: O Conflito entre o Consumo e a Demanda187
75. 6.3.3. Sacolas Plásticas e Embalagens: O Limite entre a Comodidade e o Insumo188
76. 6.3.4. O Litígio sobre Fretes: Transferências entre Estabelecimentos e a Unidade de Negócio190
77. 6.3.5. Taxas de Cartão de Crédito: A Nova Fronteira do Creditamento191
78. 6.3.6. Estudo de Caso Prático: O Supermercado como "Indústria" (COSIT 46/2023)192
79. 6.3.7. O Futuro e a Transição para o IBS/CBS: A Bomba-Relógio de 2026194
80. Capítulo 7: Tipologias de Fraude e Evasão no Varejo e Atacarejo196
81. 7.1. O Falso Consumo e a Lavagem de Estoque196
82. 7.1.1. A Fraude de NCMs: Produtos premium registrados como isentos ou básicos no PDV197
83. 7.1.2. A Fraude do Atacarejo (O Falso Consumidor Final): Vendas B2B acobertadas por CPFs laranjas e a burla do Simples Nacional200
84. 7.1.3. A "Lavagem" de Carne e FLV: O uso de distribuidoras fantasmas para esquentar estoque clandestino e gerar créditos indevidos202
85. 7.2. O "Bypass" Tecnológico e as Lojas Autônomas207
86. 7.2.1. A Fraude das "Perdas e Quebras": Simulação de vencimento/furto para baixar inventário sem tributação208
87. 7.2.2. Supressores de Caixa e Falso TEF: Exclusão sistêmica de vendas em dinheiro antes da geração do XML211
88. 7.2.3. O Self-Checkout e Frictionless Retail: A fraude da pesagem pelo consumidor ("picanha pela cebola"), as diferenças de inventário e a glosa de perdas operacionais infundadas213
89. Capítulo 8: A Devassa Contábil, Malhas Fiscais e Rito Sancionador218
90. 8.1. Auditoria de SPED e Malhas Fiscais218
91. 8.1.1. O Cruzamento de Obrigações Acessórias: Bloco H (Inventário) e Bloco K (Padaria/Açougue)221
92. 8.1.2. A Malha do Cartão de Crédito e PIX (DECRED / e- Financeira): Presunção absoluta de omissão de receita223
93. 8.1.3. Tributação Verde (ESG): O descarte de alimentos, a Lei do Bom Samaritano e a fronteira com a sonegação de estoques227
94. 8.2. A Atuação Especializada e o Rito Penal231
95. 8.2.1. A atuação de alta performance do Auditor Fiscal de Tributos do Município de São Luís/MA: Fiscalização ostensiva em 10 grandes redes de hipermercados, atacarejos e centros de distribuição logísticos instalados na via expressa e nas saídas da cidade232
96. 8.2.2. O enquadramento penal de diretores, contadores e a quebra de sigilo financeiro na apropriação indébita e sonegação240
97. Capítulo 9: O Varejo e os Supermercados no Novo Sistema (IBS e CBS)252
98. 9.1. A Transição e as Novas Regras de Consumo252
99. 9.1.1. A Extinção da Substituição Tributária (ST): O fim do recolhimento antecipado no atacarejo253
100. 9.1.2. A Nova Guerra das NCMs: Cesta Básica Zero (Alimentos in natura) vs. Cesta Estendida com redutor de 60%257
101. 9.1.3. O Cashback no PDV e a Fraude do CPF Fictício: A devolução de impostos no caixa e as falhas de validação260
102. 9.2. A Engenharia Arrecadatória264
103. 9.2.1. A Bomba-Relógio do Estoque de Transição: A malha fina da monetização bilionária do ICMS-ST em 2032264
104. 9.2.2. O Split Payment no Varejo: Retenção automática nas maquininhas adquirentes267
105. 9.2.3. A Morte dos Paraísos Fiscais Logísticos: A migração da tributação da origem para o destino e o impacto no E-commerce270
106. 9.2.4. O Caos da Dupla Apuração (2026-2032): A convivência sistêmica do ICMS/PIS/COFINS com o novo IVA Dual272

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