Tributação Setorial

Curso de Tributação — Renda e Proventos

Name: Curso de Tributação — Renda e Proventos
Availability: InStock
Author: João Pavão Neto

Por João Pavão Neto · UICLAP · Publicado em 16/08/2026

Páginas: 906
Formato: 16 x 22,9 x 4,6 cm
Impressão: Preto e branco · offset
Coleção: Tributação Setorial

Sobre a obra

O Curso de Tributação — Rendas e Proventos, do Auditor Fiscal João Pavão Neto, oferece uma análise exaustiva sobre o imposto de maior arrecadação e complexidade do Brasil. Estruturada em seis partes que espelham o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a obra aborda a tributação da pessoa física, jurídica e das operações financeiras como um ecossistema integrado.

O autor destrincha o IRPF (deduções, isenções, malha fina) e a transição da contabilidade para o IRPJ e CSLL, detalhando o e-LALUR, o Lucro Presumido, a dedutibilidade de despesas (pró-labore, JCP) e a trava de 30% dos prejuízos fiscais. O livro sistematiza o IRRF e a tributação internacional.

Sumário completo da obra 539 entradas

PARTE I — FUNDAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA23
Capítulo 1: Conceitos iniciais e jurídicos: renda, proventos e a regra-matriz de incidência23
1.1. O imposto sobre a renda no sistema tributário brasileiro23
1.1.1. Da Lei 4.625/1922 ao RIR/2018: itinerário normativo24
1.1.2. Função fiscal e extrafiscal; peso do IR na arrecadação federal26
1.1.3. Repartição do produto da arrecadação e os fundos constitucionais27
1.2. O conceito de renda28
1.2.1. Teoria da renda-produto, teoria do acréscimo patrimonial e concepção legalista29
1.2.2. O art. 153, III, da Constituição e o núcleo semântico de “renda e proventos de qualquer natureza”31
1.2.3. O art. 43 do CTN: aquisição de disponibilidade econômica e jurídica32
1.2.4. Acréscimo patrimonial como elemento indispensável34
1.2.5. O que não é renda: indenizações, recomposições patrimoniais e meras transferências35
1.2.6. Quadro-síntese — critérios de identificação da renda tributável36
1.3. A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda37
1.3.1. Critério material: auferir renda e proventos37
1.3.2. Critério espacial: territorialidade e tributação em bases universais38
1.3.3. Critério temporal: periodicidade, regime de caixa e regime de competência38
1.3.4. Critério pessoal: sujeito ativo, contribuinte, responsável e fonte pagadora40
1.3.5. Critério quantitativo: base de cálculo e alíquotas41
1.3.6. Quadro-síntese da regra-matriz do IRPF e do IRPJ42
1.4. Princípios e limites constitucionais aplicáveis42
1.4.1. Generalidade, universalidade e progressividade43
1.4.2. Capacidade contributiva e a proteção do mínimo existencial43
1.4.3. Legalidade, irretroatividade e anterioridade anual; a inaplicabilidade da noventena44
1.4.4. Fato gerador complexivo, irretroatividade e o destino da Súmula 584 do STF45
1.4.5. Vedação ao confisco e os limites da progressividade46
1.4.6. Isonomia e as classificações de rendimentos47
1.5. Imunidades, não incidência e isenção48
1.5.1. Imunidade recíproca e sua extensão a autarquias e fundações48
1.5.2. Templos, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social49
1.5.3. Requisitos do art. 14 do CTN e a suspensão do benefício49
1.5.4. Isenção, alíquota zero e não incidência: distinções operativas50
1.6. A arquitetura normativa do imposto sobre a renda52
1.6.1. O Decreto 9.580/2018: estrutura em quatro Livros e o valor jurídico do regulamento52
1.6.2. A Lei 7.713/1988 e a reformulação da tributação da pessoa física53
1.6.3. A Lei 9.250/1995 e o modelo de declaração de ajuste anual54
1.6.4. Legislação superveniente não consolidada no RIR/2018: mapa de atualização54
1.6.5. Atos infralegais, soluções de consulta COSIT e o alcance do efeito vinculante55
1.7. Panorama da carga do imposto por perfil de contribuinte57
1.8. Itinerário da obra58
1.9. Estudos de caso59
PARTE II — A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (LIVRO I DO RIR/2018)64
Capítulo 2: Contribuintes, responsáveis, domicílio e residência fiscal64
2.1. O contribuinte pessoa física65
2.1.1. Residentes no Brasil e a universalidade dos rendimentos65
2.1.2. Menores, incapazes e a tributação em nome próprio66
2.1.3. Rendimentos comuns na sociedade conjugal e na união estável67
2.1.4. Dependentes e a opção pela declaração em conjunto ou em separado69
2.2. Disposições especiais de sujeição passiva70
2.2.1. Espólio: fases da tributação, declaração final e partilha70
2.2.2. Massa falida e insolvente civil72
2.2.3. Titular de empresa individual e a equiparação a pessoa jurídica73
2.2.4. Equiparação da pessoa física por incorporação e loteamento imobiliários74
2.2.5. Sociedade em conta de participação, consórcio e condomínio75
2.3. Responsabilidade tributária no imposto sobre a renda77
2.3.1. Responsabilidade dos sucessores77
2.3.2. Responsabilidade de terceiros e o art. 135 do CTN79
2.3.3. Responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e pelo recolhimento80
2.3.4. Grupo econômico de fato, sucessão empresarial e o incidente de desconsideração82
2.3.5. Solidariedade, sub-rogação e benefício de ordem83
2.4. Domicílio fiscal84
2.4.1. Domicílio da pessoa física e a eleição84
2.4.2. Domicílio da pessoa jurídica; matriz, filiais e o domicílio tributário eletrônico86
2.4.3. Transferência de domicílio e saída do País86
2.5. Residência fiscal e a condição de não residente88
2.5.1. Aquisição e perda da condição de residente88
2.5.2. A regra dos 183 dias, o visto e o ânimo definitivo89
2.5.3. Comunicação e Declaração de Saída Definitiva: prazos e efeitos90
2.5.4. Não residentes: tributação exclusiva na fonte e procurador responsável 91 2.5.5. Dupla residência e o critério de desempate dos tratados93
2.6. Cadastros fiscais e identificação94
2.6.1. CPF: obrigatoriedade, situação cadastral e efeitos da irregularidade94
2.6.2. CNPJ, quadro societário e beneficiário final95
2.7. Quadro-síntese da sujeição passiva96
2.8. Estudos de caso97
Capítulo 3: O rendimento bruto da pessoa física: isenções, não incidências e rendimentos tributáveis105
3.1. A universalidade do rendimento bruto105
3.1.1. O art. 3º da Lei 7.713/1988 e o alcance do conceito106
3.1.2. Rendimento em dinheiro, em bens, em direitos e em utilidades107
3.1.3. O regime de caixa na pessoa física e suas exceções108
3.1.4. Rendimentos de fontes situadas no exterior e a conversão cambial109
3.2. Rendimentos isentos e não tributáveis110
3.2.1. Panorama do art. 6º da Lei 7.713/1988111
3.2.2. Alimentação, transporte, uniformes, diárias e ajudas de custo112
3.2.3. Indenizações trabalhistas, FGTS e aviso prévio indenizado114
3.2.4. Moléstia grave: rol legal, prova, contemporaneidade e a Súmula 627 do STJ115
3.2.5. Aposentadoria e pensão de maiores de 65 anos: a parcela isenta117
3.2.6. Lucros e dividendos: a isenção do art. 10 da Lei 9.249/1995 e sua nova moldura118
3.2.7. Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e debêntures incentivadas120
3.2.8. Bolsas de estudo e pesquisa, prêmios, doações e heranças121
3.2.9. Seguros, pecúlios, previdência e indenizações por dano122
3.2.10. Quadro geral dos rendimentos isentos e não tributáveis123
3.3. Rendimentos tributáveis do trabalho124
3.3.1. Trabalho assalariado: salário, gratificações, comissões e adicionais124
3.3.2. Participação nos lucros e resultados e sua tabela própria126
3.3.3. Trabalho sem vínculo empregatício e prestação autônoma de serviços 126 3.3.4. Sócios e administradores: pró-labore, retiradas e a fronteira com o dividendo127
3.3.5. Stock options e planos de incentivo de longo prazo: natureza e efeitos 128 3.3.6. Verbas de servidores públicos e a jurisprudência dos tribunais superiores129
3.3.7. Rendimentos de cooperados, autônomos e trabalhadores de plataforma131
3.4. Rendimentos de aluguel, royalties e cessão de direitos132
3.4.1. Aluguel de bens móveis e imóveis; exclusões admitidas da base132
3.4.2. Sublocação, arrendamento e cessão onerosa de direitos133
3.4.3. Royalties, direitos autorais e exploração de imagem134
3.5. Rendimentos da atividade rural135
3.5.1. Delimitação da atividade rural e receitas equiparadas136
3.5.2. Resultado da atividade: receitas, despesas de custeio e investimentos 137 3.5.3. Arbitramento por percentual da receita e compensação de prejuízos138
3.5.4. Livro-caixa da atividade rural e a prova documental140
3.6. Rendimentos de origem judicial e recebidos acumuladamente142
3.6.1. Pensão alimentícia e a decisão do STF na ADI 5.422142
3.6.2. Rendimentos recebidos acumuladamente: os arts. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988143
3.6.3. Juros de mora e correção monetária: o Tema 808 do STF145
3.6.4. Honorários advocatícios e a base de cálculo do beneficiário146
3.7. Acréscimo patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos147
3.7.1. Variação patrimonial como presunção legal de omissão147
3.7.2. Depósitos de origem não comprovada e o art. 42 da Lei 9.430/1996148
3.7.3. Sinais exteriores de riqueza e a reconstituição do fluxo de caixa149
3.8. Quadro-síntese: natureza do rendimento × sistemática de tributação150
3.9. Estudos de caso151
Capítulo 4: Deduções, base de cálculo e apuração: do recolhimento mensal ao ajuste anual164
4.1. A sistemática de apuração do IRPF em visão de conjunto164
4.1.1. Retenção na fonte, recolhimento mensal, recolhimento complementar e ajuste anual165
4.1.2. Fluxograma da apuração anual166
4.2. Deduções da base de cálculo mensal167
4.2.1. Contribuição previdenciária oficial e previdência complementar168
4.2.2. Dependentes: rol, requisitos e prova169
4.2.3. Pensão alimentícia judicial ou por escritura pública171
4.2.4. Parcela isenta dos proventos de maiores de 65 anos172
4.2.5. Livro-caixa do profissional autônomo: despesas admitidas e vedadas173
4.3. Deduções na declaração de ajuste anual175
4.3.1. Despesas médicas: alcance, comprovação e a jurisprudência sobre a glosa175
4.3.2. Despesas com instrução: limite individual e despesas não dedutíveis177
4.3.3. Dependentes e alimentandos na declaração178
4.3.4. Previdência complementar, FAPI e planos de servidores179
4.3.5. Quadro comparativo: dedução mensal × dedução anual181
4.4. O desconto simplificado182
4.4.1. Percentual, limite e a atualização promovida pela Lei 15.270/2025182
4.4.2. Metodologia de comparação entre o modelo simplificado e o completo183
4.5. A tabela progressiva e a redução do imposto da Lei 15.270/2025184
4.5.1. Tabelas progressivas mensal e anual vigentes185
4.5.2. A redução mensal do art. 3º-A da Lei 9.250/1995: faixas, fórmula e limite186
4.5.3. A redução anual do art. 11-A da Lei 9.250/1995188
4.5.4. Efeitos sobre o décimo terceiro salário189
4.5.5. A revogação do art. 11 e o novo desenho da progressividade190
4.5.6. Simulações comparativas por faixa de renda191
4.6. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)192
4.6.1. Hipóteses de incidência e o Carnê-Leão Web193
4.6.2. Base de cálculo, deduções admitidas e prazo de recolhimento193
4.6.3. Rendimentos do exterior e o imposto pago no exterior194
4.7. Recolhimento complementar facultativo195
4.7.1. Finalidade, base de cálculo e cálculo do valor a antecipar196
4.7.2. Em que situações a antecipação é vantajosa196
4.8. Cálculo do saldo do imposto e deduções do imposto apurado197
4.8.1. Incentivos dedutíveis: ECA, idoso, cultura, audiovisual, desporto, PRONON e PRONAS197
4.8.2. Limites individuais e limite global199
4.8.3. Imposto pago no exterior, reciprocidade e tratados200
4.8.4. Prazos, quotas, restituição e lote residual200
4.9. A tributação mínima do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPFM)202
4.9.1. Alcance subjetivo e o patamar de rendimentos anuais202
4.9.2. Base de cálculo: rendimentos incluídos e rendimentos excluídos203
4.9.3. Alíquota, progressividade e cálculo do redutor205
4.9.4. Compensação do imposto já pago e apuração do saldo206
4.9.5. Redutor de tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física207
4.9.6. Simulações e quadro-síntese do IRPFM208
4.10. Matriz transversal — perfil de renda × sistemática × carga efetiva210
4.11. Estudos de caso211
Capítulo 5: Tributação definitiva e exclusiva da pessoa física: ganho de capital, renda variável e regimes especiais222
5.1. As três sistemáticas: ajuste anual, tributação exclusiva e tributação definitiva223
5.2. Ganho de capital na alienação de bens e direitos224
5.2.1. Fato gerador, conceito de alienação e operações equiparadas224
5.2.2. Custo de aquisição: comprovação, benfeitorias e vedação à atualização225
5.2.3. Fatores de redução dos arts. 18 da Lei 7.713/1988 e 40 da Lei 11.196/2005228
5.2.4. Alíquotas progressivas do art. 21 da Lei 8.981/1995230
5.2.5. Isenções: imóvel único, bens de pequeno valor e reinvestimento residencial231
5.2.6. Permuta, dação em pagamento e integralização de capital233
5.2.7. Alienação a prazo e diferimento do imposto235
5.2.8. Herança, doação e adiantamento de legítima: valor de mercado ou de declaração236
5.2.9. Atualização do valor de bens imóveis pela Lei 14.973/2024238
5.2.10. Quadro-síntese do ganho de capital239
5.3. Ganho de capital em moeda estrangeira240
5.3.1. Bens e direitos adquiridos em moeda estrangeira240
5.3.2. Aplicações financeiras no exterior e a variação cambial241
5.3.3. Moeda estrangeira mantida em espécie e o limite de isenção242
5.4. Alienação de participações societárias e reorganizações242
5.4.1. Quotas e ações: custo, bonificações e desdobramentos242
5.4.2. Operações de fusão e aquisição, cláusulas de earn-out e preço variável243
5.4.3. Redução de capital, devolução de patrimônio e distribuição disfarçada244 5.5. Regimes de regularização e repatriação246
5.5.1. O RERCT da Lei 13.254/2016246
5.5.2. O RERCT-Geral da Lei 14.973/2024: alcance, custo e efeitos penais247
5.6. Devolução de patrimônio de entidade isenta248
5.7. Quadro-síntese: rendimento × sistemática × alíquota249
5.8. Estudos de caso251
PARTE III — A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (LIVRO II DO RIR/2018)263
Capítulo 6: Contribuintes, imunidades, isenções e a receita bruta da pessoa jurídica263
6.1. O contribuinte pessoa jurídica264
6.1.1. Sociedades, empresários individuais e entes equiparados264
6.1.2. Filiais, sucursais e representantes de empresa estrangeira265
6.1.3. Sociedade em conta de participação, consórcio e sociedade de propósito específico266
6.1.4. Fundos e veículos de investimento com sujeição própria267
6.2. Imunidades, isenções e não incidências269
6.2.1. Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos269
6.2.2. Associações, fundações, sindicatos e partidos políticos271
6.2.3. Isenções específicas, requisitos e suspensão do benefício272
6.3. Domicílio, inscrição e dever de escrituração273
6.4. A receita bruta274
6.4.1. Composição e exclusões: o art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977274
6.4.2. Tributos incidentes sobre a venda e a exclusão de tributos não cumulativos275
6.4.3. Receita bruta, receita líquida e resultado: distinções operativas277
6.4.4. Momento do reconhecimento da receita e o regime de competência278
6.5. Período de apuração279
6.5.1. Apuração trimestral279
6.5.2. Apuração anual com recolhimentos por estimativa280
6.5.3. Balanços ou balancetes de suspensão e de redução281
6.6. Métodos e critérios contábeis e a neutralidade tributária283
6.6.1. Da Lei 11.638/2007 à Lei 12.973/2014: o fim do Regime Tributário de Transição283
6.6.2. Ajustes do lucro líquido, subcontas e controle284
6.6.3. Reconhecimento de receita, arrendamentos e outros pronunciamentos com efeito na base285
6.7. Escolha do regime de apuração: matriz de decisão286
6.8. Estudos de caso288
Capítulo 7: O lucro real295
7.1. Obrigatoriedade e opção pelo lucro real296
7.2. A determinação do lucro real299
7.2.1. O lucro líquido contábil como ponto de partida299
7.2.2. Adições, exclusões e compensações300
7.2.3. e-LALUR, ECF e a demonstração do lucro real303
7.2.4. Roteiro-quadro da apuração305
7.3. Receitas e sua realização306
7.3.1. Receitas operacionais e não operacionais306
7.3.2. Variações monetárias ativas e passivas; a opção pelo regime de caixa308
7.3.3. Subvenções para investimento e o crédito fiscal da Lei 14.789/2023309
7.3.4. Recuperação de custos, indébitos tributários e o momento da tributação312
7.4. Custos e despesas dedutíveis313
7.4.1. Necessidade, usualidade e normalidade: o teste de dedutibilidade313
7.4.2. Custo dos bens e serviços e a avaliação de estoques315
7.4.3. Depreciação, amortização, exaustão e depreciação acelerada318
7.4.4. Provisões dedutíveis e indedutíveis321
7.4.5. Perdas no recebimento de créditos323
7.4.6. Royalties, assistência técnica e limites de dedutibilidade326
7.4.7. Remuneração de administradores, participações e benefícios a empregados328
7.4.8. Doações, patrocínios, brindes, multas e despesas glosadas com frequência331
7.4.9. Juros sobre o capital próprio: cálculo, limites e a Lei 14.789/2023333
7.4.10. Quadro das principais glosas na fiscalização do lucro real336
7.5. Disposições especiais por atividade338
7.5.1. Atividade imobiliária e o custo orçado338
7.5.2. Contratos de longo prazo e o reconhecimento pelo progresso da execução340
7.5.3. Instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência341
7.5.4. Sociedades cooperativas e o ato cooperativo343
7.5.5. Atividade rural da pessoa jurídica344
7.5.6. Concessões de serviços públicos e ativos de infraestrutura345
7.6. Ágio, mais-valia e alocação do preço de aquisição346
7.6.1. Decomposição do custo: valor patrimonial, mais e menos-valia e goodwill346
7.6.2. Laudo de avaliação, prazos e requisitos formais348
7.6.3. Amortização após incorporação, fusão ou cisão349
7.6.4. Ágio interno e empresa-veículo: o estado da discussão351
7.7. Compensação de prejuízos fiscais353
7.7.1. A limitação de 30% e sua constitucionalidade353
7.7.2. Prejuízos não operacionais e prejuízos da atividade rural355
7.7.3. Mudança de controle societário e de ramo de atividade357
7.8. Incentivos dedutíveis do imposto apurado359
7.8.1. Cultura, audiovisual, desporto, PAT, PRONON e PRONAS359
7.8.2. Inovação tecnológica: a Lei do Bem361
7.8.3. Limites individuais e limite global363
7.9. Lucro distribuído e lucro capitalizado366
7.9.1. Distribuição de lucros: lucro contábil, lucro fiscal e limites366
7.9.2. Distribuição desproporcional e distribuição disfarçada367
7.9.3. Interação com a retenção sobre dividendos370
7.10. Quadro-síntese do lucro real372
7.11. Estudos de caso375
Capítulo 8: O lucro presumido e o lucro arbitrado390
8.1. O lucro presumido391
8.1.1. Requisitos, limite de receita bruta e vedações391
8.1.2. Percentuais de presunção por atividade e a atividade mista393
8.1.3. Ganhos de capital, demais receitas e rendimentos de aplicações397
8.1.4. A opção pelo regime de caixa399
8.1.5. Obrigações acessórias e escrituração exigida401
8.1.6. Distribuição de lucros acima da presunção e a prova por escrituração . 402 8.1.7. Presunções legais de omissão de receita404
8.2. O lucro arbitrado405
8.2.1. Hipóteses de arbitramento e sua natureza não sancionatória405
8.2.2. Arbitramento com receita bruta conhecida: coeficientes407
8.2.3. Arbitramento com receita bruta desconhecida: bases alternativas409
8.2.4. Autoarbitramento pelo contribuinte412
8.2.5. Limites, ônus da prova e controle judicial413
8.3. O Simples Nacional e o imposto sobre a renda415
8.3.1. Anexos, fator R e a parcela de IRPJ no documento único415
8.3.2. Ganhos de capital e rendimentos de aplicações fora do regime416
8.3.3. Distribuição de lucros no Simples Nacional418
8.3.4. Exclusão do regime e efeitos retroativos419
8.4. Matriz comparativa entre os regimes de apuração421
8.5. Estudos de caso424
Capítulo 9: Alíquotas, adicional, incentivos fiscais e a CSLL433
9.1. Alíquota do IRPJ e o adicional434
9.1.1. Base de incidência do adicional e a proporcionalidade por período434
9.1.2. O adicional nas estimativas e no ajuste anual435
9.2. O lucro da exploração437
9.2.1. Determinação e ajustes437
9.2.2. Função no cálculo dos incentivos438
9.3. Incentivos regionais440
9.3.1. SUDENE e SUDAM: redução, reinvestimento e prazos440
9.3.2. Requisitos formais, laudo constitutivo e manutenção do benefício443
9.3.3. Fundos de investimento regionais444
9.4. Incentivos setoriais e programas446
9.4.1. Programa de Alimentação do Trabalhador446
9.4.2. Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio447
9.4.3. Restrições ao gozo dos incentivos e regularidade fiscal449
9.5. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido451
9.5.1. Fundamento constitucional, natureza e base de cálculo451
9.5.2. Alíquotas por setor e diferenças em relação ao IRPJ452
9.5.3. Adições e exclusões próprias da CSLL454
9.5.4. Compensação de bases negativas456
9.5.5. O Adicional da CSLL da Lei 15.079/2024 e as regras GloBE457
9.6. Quadro-síntese: IRPJ × CSLL460
9.7. Estudos de caso462
PARTE IV — A TRIBUTAÇÃO NA FONTE E DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS (LIVRO III DO RIR/2018)469
Capítulo 10: O imposto sobre a renda retido na fonte470
10.1. A retenção na fonte: natureza jurídica e funções471
10.1.1. Antecipação, tributação exclusiva e tributação definitiva471
10.1.2. Sujeição passiva da fonte pagadora e responsabilidade473
10.1.3. Reajustamento da base quando o ônus do imposto é da fonte474
10.2. Rendimentos sujeitos à tabela progressiva475
10.2.1. Trabalho assalariado e trabalho sem vínculo475
10.2.2. Décimo terceiro salário e a tributação exclusiva478
10.2.3. Férias, rescisão contratual e verbas indenizatórias479
10.2.4. Aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica480
10.2.5. Rendimentos recebidos acumuladamente e a tabela do art. 12-A481
10.3. Retenções sobre pagamentos a pessoas jurídicas484
10.3.1. Serviços profissionais: a lista do art. 714 do RIR/2018484
10.3.2. Limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra486
10.3.3. Comissões, corretagens e serviços de propaganda487
10.3.4. Retenções por órgãos e entidades públicas488
10.3.5. Multas e vantagens por rescisão de contrato490
10.4. Rendimentos de participações societárias491
10.4.1. Lucros e dividendos: a regra de isenção e suas exceções491
10.4.2. A retenção do art. 6º-A da Lei 9.250/1995: limite mensal, base e recálculo492
10.4.3. Regras de transição para resultados apurados até 2025493
10.4.4. Juros sobre o capital próprio494
10.4.5. Lucros distribuídos a beneficiários no exterior496
10.5. Rendimentos diversos498
10.5.1. Prêmios, sorteios, concursos e competições498
10.5.2. Remuneração de serviços de meios de pagamento499
10.5.3. Pagamentos a beneficiário não identificado e o art. 61 da Lei 8.981/1995500
10.6. Retenção, recolhimento e obrigações acessórias502
10.6.1. Prazos, códigos de arrecadação e comprovante de rendimentos502
10.6.2. EFD-Reinf, DCTFWeb e a substituição da DIRF503
10.6.3. Falta de retenção e falta de recolhimento: consequências distintas504
10.6.4. Retenção a menor e responsabilidade do beneficiário pelo imposto506
10.7. Tabela geral de retenções na fonte508
10.8. Estudos de caso510
Capítulo 11: Operações financeiras, fundos de investimento e mercado de capitais521
11.1. Arquitetura da tributação das aplicações financeiras522
11.1.1. Renda fixa e renda variável: critérios de classificação522
11.1.2. Responsável tributário, agente de custódia e intermediário523
11.1.3. O quadro normativo após a caducidade da Medida Provisória 1.303/2025524
11.2. Aplicações de renda fixa526
11.2.1. Tabela regressiva por prazo de aplicação526
11.2.2. Come-cotas semestral e suas exceções527
11.2.3. Títulos públicos, CDB, debêntures e operações compromissadas528
11.2.4. Títulos e valores mobiliários isentos para a pessoa física530
11.3. Renda variável531
11.3.1. Ganho líquido em bolsa e a apuração mensal531
11.3.2. Operações de day trade533
11.3.3. Isenção nas alienações de pequeno valor em ações534
11.3.4. Compensação de perdas e controle por natureza de operação535
11.3.5. Mercados de opções, futuros e a termo537
11.3.6. Operações de swap e demais derivativos538
11.4. Fundos de investimento539
11.4.1. Fundos abertos e fechados após a Lei 14.754/2023539
11.4.2. Fundos de ações, cambiais, multimercado e de curto e longo prazos . 540 11.4.3. Fundos imobiliários e Fiagro: isenção do rendimento distribuído e requisitos541
11.4.4. FIP, FIDC, ETF e fundos de índice543
11.4.5. Entidades de investimento e a qualificação para o regime544
11.4.6. Regime de transição e a tributação do estoque546
11.5. Previdência complementar e seguros de pessoas547
11.5.1. PGBL e VGBL: naturezas distintas e efeitos tributários547
11.5.2. Regime progressivo e regime regressivo548
11.5.3. Portabilidade, resgate, benefício e sucessão549
11.6. Criptoativos e ativos digitais551
11.6.1. Ganho de capital, permuta entre criptoativos e apuração551
11.6.2. Criptoativos custodiados no exterior e a Lei 14.754/2023552
11.6.3. Obrigações de informação e cruzamento de dados554
11.7. Quadro-síntese: produto × alíquota × responsável × momento555
11.8. Estudos de caso557
PARTE V — DIMENSÃO INTERNACIONAL E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO (LIVRO IV DO RIR/2018)566
Capítulo 12: Tributação internacional da renda566
12.1. Tributação em bases universais567
12.1.1. Fundamentos e o art. 25 da Lei 9.249/1995567
12.1.2. Elementos de conexão: residência e fonte568
12.2. Rendimentos pagos, creditados ou remetidos a não residentes570
12.2.1. Alíquotas gerais e alíquotas específicas570
12.2.2. Serviços técnicos, assistência técnica e royalties571
12.2.3. Juros, dividendos e ganhos de capital de não residentes573
12.2.4. Países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados574
12.2.5. Alienação de bens situados no Brasil por não residente576
12.3. Rendimentos auferidos no exterior por residentes577
12.3.1. Aplicações financeiras, lucros e dividendos: a Lei 14.754/2023577
12.3.2. Entidades controladas no exterior e a tributação automática dos lucros579
12.3.3. Trusts: transparência fiscal e titularidade dos bens580
12.3.4. Atualização de bens e direitos no exterior pela Lei 14.973/2024581
12.3.5. Compensação do imposto pago no exterior582
12.4. Lucros de controladas e coligadas da pessoa jurídica584
12.4.1. O regime da Lei 12.973/2014 e a disponibilização dos lucros584
12.4.2. Consolidação de resultados e crédito de imposto585
12.4.3. O julgamento da ADI 2.588 e o Tema 537 do STF586
12.5. Preços de transferência588
12.5.1. Das margens fixas ao padrão arm’s length: a Lei 14.596/2023588
12.5.2. Análise de comparabilidade e seleção do método mais apropriado590
12.5.3. Commodities, intangíveis, serviços intragrupo e reestruturações591
12.5.4. Documentação: arquivo local, arquivo global e declaração país a país 592 18 12.5.5. Ajustes espontâneo, compensatório e primário593
12.6. Subcapitalização e dedutibilidade de juros594
12.7. Tratados para evitar a dupla tributação595
12.7.1. A rede brasileira de acordos e a estrutura da convenção-modelo596
12.7.2. Qualificação de rendimentos e os conflitos recorrentes600
12.7.3. Procedimento amigável e o art. 98 do CTN602
12.7.4. Cláusulas antiabuso e o instrumento multilateral605
12.8. Tributação mínima global607
12.8.1. As regras GloBE e o Pilar Dois607
12.8.2. O Adicional da CSLL da Lei 15.079/2024: alcance, cálculo e obrigações609
12.8.3. Interação com os incentivos fiscais brasileiros612
12.9. Transparência e troca de informações615
12.9.1. Intercâmbio automático, CRS e FATCA615
12.9.2. Beneficiário final e declarações de operações com o exterior617
12.10. Quadro-síntese da tributação transfronteiriça620
12.11. Estudos de caso624
Capítulo 13: Administração, fiscalização e auditoria do imposto sobre a renda633
13.1. Declarações e lançamento634
13.1.1. Declaração de Ajuste Anual: obrigatoriedade, prazos e modelos634
13.1.2. Declaração pré-preenchida, malha fiscal e autorregularização636
13.1.3. Retificação da declaração e seus limites638
13.1.4. Declaração final de espólio e declaração de saída definitiva639
13.1.5. Declarações da pessoa jurídica: ECD, ECF, DCTF e EFD-Reinf640
13.1.6. Lançamento por homologação, lançamento de ofício e revisão642
13.2. Crédito tributário644
13.2.1. Pagamento, quotas e acréscimos legais644
13.2.2. Compensação: pedido eletrônico, limites e vedações645
13.2.3. Restituição e ressarcimento646
13.2.4. Decadência e prescrição no imposto sobre a renda647
13.2.5. Suspensão da exigibilidade e garantias650
13.3. Fiscalização: poderes e limites651
13.3.1. Início do procedimento fiscal e perda da espontaneidade651
13.3.2. Sigilo bancário e o acesso a dados financeiros653
13.3.3. Requisição de informações a terceiros655
13.3.4. Prazos, prorrogações e encerramento do procedimento657
13.4. Auditoria digital do imposto sobre a renda660
13.4.1. Cruzamentos entre declarações da fonte e do beneficiário660
13.4.2. e-Financeira, DIMOB, DMED, DME e demais fontes de dados661
13.4.3. Análise de acréscimo patrimonial e reconstituição do fluxo de caixa663
13.4.4. Indicadores, trilhas e seleção de contribuintes665
13.5. Roteiros de auditoria667
13.5.1. Roteiro de auditoria do IRPF667
13.5.2. Roteiro de auditoria do lucro real668
13.5.3. Roteiro de auditoria do lucro presumido e do Simples Nacional670
13.5.4. Roteiro de auditoria das retenções na fonte671
13.6. Penalidades e acréscimos moratórios672
13.6.1. Multa de mora e juros672
13.6.2. Multa de ofício, qualificada e agravada674
13.6.3. Multas por atraso e por incorreção de declaração677
13.6.4. Multa isolada e a discussão sobre cumulação679
13.7. Auto de infração: estrutura, vícios e teses de defesa681
13.8. Checklists de compliance preventivo685
13.9. Estudos de caso688
PARTE VI — RISCO, LITÍGIO E FUTURO699
Capítulo 14: Fraudes e engenharia de evasão no imposto sobre a renda699
14.1. Elisão, evasão e elusão; o art. 116, parágrafo único, do CTN700
14.2. Propósito negocial e substância sobre a forma: o estado da discussão703
14.3. Tipologias na pessoa física706
14.3.1. Omissão de rendimentos e uso de interpostas pessoas706
14.3.2. Depósitos de origem não comprovada e contas de passagem707
14.3.3. Simulação de despesas médicas e de instrução709
14.3.4. Pensão alimentícia simulada e dependentes fictícios711
14.3.5. Subfaturamento na alienação de imóveis712
14.3.6. Uso de estruturas no exterior para ocultação patrimonial714
14.4. Tipologias na pessoa jurídica715
14.4.1. Pejotização e remuneração disfarçada do trabalho715
14.4.2. Distribuição disfarçada de lucros718
14.4.3. Despesas inexistentes e documentos inidôneos721
14.4.4. Ágio artificial e operações com empresa-veículo722
14.4.5. Segregação artificial de atividades e abuso dos regimes presumido e simplificado724
14.4.6. Planejamento sucessório abusivo com holding patrimonial726
14.4.7. Incorporação às avessas e aproveitamento indevido de prejuízos728
14.5. Indícios, sinais de alerta e matriz de risco729
14.6. Arbitramento e presunções legais de omissão731
14.7. Aspectos penais733
14.7.1. Crimes contra a ordem tributária e a Lei 8.137/1990733
14.7.2. A exigência de lançamento definitivo e a Súmula Vinculante 24736
14.7.3. Extinção da punibilidade pelo pagamento737
14.7.4. Representação fiscal para fins penais740
14.8. Estudos de caso742
Capítulo 15: Teses jurídicas tributárias do imposto sobre a renda754
15.1. Teses da pessoa física755
15.1.1. Rendimentos recebidos acumuladamente e o regime de competência755
15.1.2. Juros de mora e a natureza indenizatória757
15.1.3. Moléstia grave e a manutenção da isenção758
15.1.4. Verbas indenizatórias trabalhistas e verbas de servidores760
15.1.5. Planos de opção de compra de ações: natureza mercantil ou remuneratória762
15.1.6. Ganho de capital, custo de aquisição e correção monetária763
15.2. Teses da pessoa jurídica765
15.2.1. Reflexos da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS no IRPJ e na CSLL765
15.2.2. Tributação da taxa SELIC na repetição de indébito766
15.2.3. Subvenções e crédito presumido de ICMS: do EREsp 1.517.492 à Lei 14.789/2023768
15.2.4. Limitação de 30% na extinção da pessoa jurídica770
15.2.5. Ágio de rentabilidade futura e as glosas do CARF771
15.2.6. Lucros de controladas no exterior em face dos tratados773
15.2.7. Coisa julgada em matéria tributária e a quebra automática776
15.3. Teses da fonte pagadora e das retenções778
15.4. Recuperação de créditos780
15.4.1. Vias administrativa e judicial780
15.4.2. Habilitação, compensação e os limites da Lei 14.873/2024781
15.4.3. Prescrição, decadência e modulação de efeitos783
15.5. Contencioso administrativo federal784
15.5.1. Delegacias de julgamento, CARF e Câmara Superior784
15.5.2. O desempate pró-contribuinte e a Lei 14.689/2023786
15.5.3. Súmulas do CARF aplicáveis ao imposto sobre a renda787
15.6. Contencioso judicial e escolha da via processual789
15.6.1. Mandado de segurança, ação declaratória e repetição de indébito789
15.6.2. Precedentes qualificados e o dever de observância791
15.7. Transação tributária e programas de conformidade792
15.8. Tabela de precedentes: tese × órgão × estado × item da obra794
15.9. Estudos de caso797
Capítulo 16: A reforma da tributação da renda808
16.1. O desenho da Lei 15.270/2025809
16.1.1. Origem, tramitação e a lógica de compensação da renúncia809
16.1.2. Os três pilares: redução na base, tributação de dividendos e tributação mínima811
16.1.3. Vigência, produção de efeitos e o calendário 2026-2027814
16.2. Efeitos práticos e decisões no novo desenho816
16.2.1. Lucros aprovados até 2025 e os limites da regra de transição816
16.2.2. Pró-labore, dividendos e juros sobre o capital próprio: recomposição da remuneração de sócios818
16.2.3. Holdings, fundos e a resposta patrimonial819
16.2.4. O teto de tributação conjunta e o redutor821
16.3. A reforma do consumo e seus reflexos sobre a renda823
16.3.1. A EC 132/2023 e a LC 214/2025: o que muda na base do IRPJ823
16.3.2. IBS e CBS na receita bruta e no lucro presumido825
16.3.3. Recolhimento na liquidação financeira e o fluxo de caixa tributário827
16.3.4. Cronograma de transição828
16.4. A segunda fase: renda e patrimônio830
16.4.1. O que a EC 132/2023 remeteu à legislação futura830
16.4.2. Agenda em curso e pontos ainda abertos831
16.4.3. Convergência com o padrão internacional833
16.5. Cenários e simulações comparativas835
16.6. Pontos que dependem de regulamentação837
16.7. Estudos de caso840
ANEXO I — Repertório de precedentes e atos normativos citados850
ANEXO II — Tabelas, limites e alíquotas vigentes871
ANEXO III — Checklists de auditoria e de compliance885
ANEXO IV — Glossário895