Curso de Tributação — Eventos e Entretenimento

1. Capítulo 1: Os Atores do Espetáculo e a Natureza Jurídica11
2. 1.1. A Estrutura Contratual de um Evento11
3. 1.1.1. O Promotor/Produtor do Evento: O verdadeiro sujeito passivo11
4. 1.1.2. O Artista e a sua Pessoa Jurídica (PJ)13
5. 1.1.3. A Plataforma de Ingressos (Ticketeria)15
6. 1.1.4. O Locador do Espaço (Venue / Arenas)17
7. 1.1.5. A Mitigação da Súmula Vinculante 31 do STF: Palcos, LED e Som vs. Prestação de Serviço complexa19
8. 1.1.6. A Sociedade de Propósito Específico (SPE): Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade solidária21
9. 1.2. O Espectro do Entretenimento: Análise dos Subitens 12.01 a 12.1723
10. 1.2.1. Artes Cênicas, Cinema e Auditórios (12.01 a 12.04)23
11. 1.2.2. Parques de Diversões e Boates (12.05 e 12.06)25
12. 1.2.3. Shows, Festivais e Espetáculos Musicais (12.07)26
13. 1.2.4. Feiras, Exposições e Congressos (12.08) vs. Organização (17.10)28
14. 1.2.5. Jogos e Diversões Eletrônicas (12.09 a 12.10)30
15. 1.2.6. Competições Esportivas, Corridas de Rua e Futebol Profissional (12.11 e 12.12)33
16. 1.2.7. A "Zona Cinzenta" da Produção (12.13): O conceito de Produzir vs. Executar34
17. 1.2.8. Desfiles, Rodeios e Recreação (12.14 a 12.17)35
18. 1.2.9. Eventos Híbridos e Transmissão Digital: Ingresso físico vs. Streaming/Pay-Per-View36
19. 1.2.10. Montagem de Estandes: Construção Civil (7.02) vs. Cenografia (17.10)37
20. 1.3. Eventos Religiosos, Beneficentes e Comunitários38
21. 1.3.1. Culto vs. Show: A distinção entre cerimônia imune e espetáculo tributável39
22. 1.3.2. A Produtora Privada em Evento Gospel: A vedação à extensão da imunidade44
23. 1.3.3. Eventos de Bairro e Associações Comunitárias: Autorização de uso de bem público e os limites da imunidade em festas populares47
24. Capítulo 2: A Incidência do ISSQN e o Local da Prestação52
25. 2.1. O Princípio da Territorialidade no Entretenimento52
26. 2.1.1. A regra de ouro (Art. 3º da LC 116/03): O ISS é devido onde o evento ocorre54
27. 2.1.2. O conflito na Organização de Feiras (17.10)57
28. 2.1.3. A Exceção Estratégica do 12.13 vs. 12.07: Fuga para paraísos fiscais e reenquadramento59
29. 2.1.4. O Fato Gerador Itinerante: Trios Elétricos e a divisão de ISS em fronteiras municipais62
30. 2.1.5. Atrações Internacionais e o "ISS Importação": Retenção na fonte sobre remessas de cachês64
31. 2.2. A Base de Cálculo e suas Polêmicas Jurídicas69
32. 2.2.1. O Preço do Ingresso: Valor de Face vs. Cortesias70
33. 2.2.2. Patrocínios e Naming Rights72
34. 2.2.3. A validade jurídica da Taxa de Conveniência (STJ) e a confirmação do agenciamento (10.02)73
35. 2.2.4. Camarotes VIP e Open Bar: A segregação entre Ingresso, Alimentação e Serviços74
36. 2.2.5. Licenciamento de Marcas ("Festas Franqueadas"): Royalties vs. Produção76
37. 2.2.6. Direitos de Transmissão e Cotas de TV: A tributação sobre a cessão de exibição (Item 3.02)77
38. 2.2.7. O Futebol Profissional em Estádios e Arenas (Item 12.11)78
39. Capítulo 3: O Conflito ICMS x ISS em Eventos81
40. 3.1. A Venda de Alimentos, Bebidas, Merchandising e Kits Esportivos82
41. 3.1.1. O Bar do Evento82
42. 3.1.2. A dicotomia entre a Súmula 163 do STJ (Bares/Restaurantes) e o Item 17.11 (Buffets): A preponderância do serviço84
43. 3.1.3. A Súmula 156 do STJ e o Merchandising: Abadás e Copos Personalizados87
44. 3.1.4. Corridas de Rua e o "Kit Atleta": A taxa de inscrição (ISS) vs. Fornecimento de camisetas, chips e medalhas90
45. 3.1.5. O E-commerce Residual: A Venda de Merchandising de Turnê Após o Evento92
46. 3.2. A Vedação à Dedução Integral em Áreas VIP94
47. 3.2.1. Arbitramento da proporção correta: Impedindo a maquiagem da base de cálculo com bebida (ICMS-ST)96
48. 3.3. O Local da Prestação e a Retenção na Fonte102
49. 3.3.1. A Responsabilidade Solidária das Ticketerias103
50. Capítulo 4: O Regime de Estimativa e a Cobrança Antecipada105
51. 4.1. A Garantia do Crédito Tributário105
52. 4.1.1. A fragilidade fiscal de produtores itinerantes106
53. 4.1.2. A legalidade do lançamento antecipado como condição de alvará109
54. 4.2. Metodologia de Cálculo e Acerto114
55. 4.2.1. Capacidade Máxima x Redutores Legais114
56. 4.2.2. O Acerto de Contas Pós-Evento (Borderô Final)119
57. 4.2.3. Modelos Municipais Comparados: Balneário Camboriú, Distrito Federal e São Paulo124
58. Capítulo 5: PERSE, Simples Nacional e Leis de Incentivo126
59. 5.1. O PERSE e Regimes Federais126
60. 5.1.1. Alíquota Zero e o risco de mudança fraudulenta de CNAE127
61. 5.2. O Simples Nacional136
62. 5.2.1. Retenção na fonte para optantes do Simples137
63. 5.3. Leis de Incentivo e Dinheiro Público148
64. 5.3.1. Recursos da Lei Rouanet/Municipal na base de cálculo148
65. 5.3.2. Megashows em Praça Pública: A retenção do ISS sobre subvenções e cachês pagos pelo Governo152
66. Capítulo 6: Como Sonegar um Evento: O Mapa da Fraude158
67. 6.1. A Fraude na Bilheteria158
68. 6.1.1. Ocultação de Walk-in e "Cortesias" vendidas por cambistas159
69. 6.1.2. O Subfaturamento via "Taxa de Serviço"161
70. 6.1.3. A Fraude da Meia-Entrada Simulada163
71. 6.1.4. A Falsa Gratuidade em Eventos de Bairro: Exploração comercial travestida165
72. 6.2. Fraudes Operacionais e Financeiras167
73. 6.2.1. O "Caixa 2" do Bar e Patrocínios "Por Fora"168
74. 6.2.2. Permuta de ingressos por serviços de mídia171
75. 6.2.3. A Tecnologia Cashless (Pulseiras RFID) e a tributação dos "Saldos Não Resgatados"173
76. 6.2.4. O Pedágio Oculto: Tributação sobre taxas exclusivas de Food Trucks e ambulantes175
77. 6.3. Repercussões Penais: A Lei nº 8.137/90 e os Crimes Contra a Ordem Tributária177
78. 6.3.1. Os Tipos Penais Aplicáveis ao Setor de Eventos177
79. 6.3.2. A Súmula Vinculante 24 do STF: O Marco Temporal da Persecução Penal178
80. Capítulo 7: Auditoria Prévia, In Loco e Cruzamento de Dados181
81. 7.1. A Fiscalização no Dia do Evento (Plantão Fiscal)181
82. 7.1.1. Contagem de Público (Catracas) e Auditoria de CMV no Bar182
83. 7.2. O Cruzamento de Dados Implacável191
84. 7.2.1. A Malha Fina do ECAD e das Ticketerias193
85. 7.2.2. Retenção cautelar de equipamentos197
86. Capítulo 8: O Setor de Eventos no IBS/CBS (EC 132/2023)203
87. 8.1. O Regime Diferenciado de Tributação204
88. 8.1.1. Redução de 60% nas alíquotas para cultura e diversão205
89. 8.1.2. O fim da cumulatividade e a nova base de cálculo208
90. 8.2. A Nova Lógica de Arrecadação Digital212
91. 8.2.1. O Split Payment: Retenção automática na venda online de ingressos213
92. 8.2.2. Responsabilidade Solidária das Plataformas de Ingressos (Ticketerias)217
93. 8.3. O Esporte e o Futebol na Reforma Tributária222
94. 8.3.1. A SAF e o TEF: Arrecadação unificada sobre bilheterias, direitos e patrocínios222
95. 8.3.2. A transição do regime associativo para o modelo empresarial no esporte228
96. 8.4. A Não Cumulatividade Plena e o "Risco do Crédito"231
97. 8.4.1. O Crédito sobre o Cachê Artístico (PJ e Simples Nacional)234
98. 8.4.2. A Glosa de Créditos Indevidos: Auditoria de insumos (palco, som, luz)237
99. 8.4.3. Anulação de créditos em eventos com subvenção ou imunidade241
100. 8.5. A Fiscalização Híbrida no Período de Transição (2026-2032)245
101. 8.5.1. A Autuação Dupla em megaeventos (ISS declinante + IBS ascendente)247
102. 8.5.2. A competência do Auditor Municipal em conjunto com o Comitê Gestor (CG-IBS)250
103. 8.6. Patrocínios, Mecenato e Direitos de Exibição no IVA Dual254
104. 8.6.1. A distinção baseada na contrapartida: Publicidade (tributável) vs. Doação Cultural254
105. 8.6.2. O Split Payment aplicado aos contratos milionários de patrocínio B2B258

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