Tributação Setorial

Curso de Tributação — Agronegócio

Name: Curso de Tributação — Agronegócio
Availability: InStock
Author: João Pavão Neto

Por João Pavão Neto · UICLAP · Publicado em 30/07/2026

Páginas: 354
Formato: 16 x 22,9 x 1,9 cm
Impressão: Preto e branco · offset
Coleção: Tributação Setorial

Sobre a obra

O agronegócio não opera apenas "dentro da porteira": é uma complexa engrenagem jurídica e econômica que desafia a fiscalização federal, estadual e municipal. Na obra, João Pavão Neto apresenta um guia definitivo e sistemático sobre a conformidade e o planejamento tributário no campo, integrando a teoria jurídica à prática das malhas fiscais.

Adotando uma postura doutrinária eclética, o livro disseca o conflito ITR vs. IPTU na expansão urbana (Tema 174/STJ), os limites do ISSQN sobre serviços agropecuários, a imunidade das exportações via tradings (Tema 674/STF) e a "Tese do Século" reversa sobre os créditos presumidos da agroindústria. A obra explora, ainda, a elisão fiscal via holdings rurais.

Sumário completo da obra 150 entradas

Capítulo 1: O Agronegócio no Ordenamento Jurídico e Tributário Brasileiro15
1.1. Fundamentos Doutrinários e a Cadeia Produtiva Nacional15
1.1.1. O conceito jurídico de Atividade Rural: Agricultura, pecuária, extração e agroindústria ("Antes, dentro e pós-porteira")16
1.1.2. A dicotomia jurídica: O Produtor Rural Pessoa Física (PF) vs. Pessoa Jurídica (PJ) e a elisão fiscal na escolha do modelo20
1.1.3. A geopolítica do Agro: Do MATOPIBA ao Centro-Oeste e Sul. A logística de escoamento e os corredores de exportação (Arco Norte, Santos, Paranaguá e o Porto do Itaqui/MA)23
1.2. Contratos Agrícolas Típicos e sua Natureza Tributária26
1.2.1. Arrendamento Rural (Locação) vs. Parceria Agrícola (Sociedade Oculta): Os reflexos imediatos na tributação da renda e do serviço27
1.3. O Imposto Territorial Rural (ITR), ESG e a Função Social da Terra40
1.3.1. A Regra Matriz do ITR: O conceito de imóvel rural por destinação vs. localização41
1.3.2. A Base de Cálculo (VTN - Valor da Terra Nua): A fiscalização da Receita Federal e os convênios municipais (IN RFB 1.877/2019)44
1.3.3. Tributação Verde e ESG: A exclusão do ITR sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal condicionada ao CAR e ADA47
Capítulo 2: O Conflito Federativo: IPTU vs. ITR na Expansão Urbana51
2.1. A Batalha Jurisprudencial nas Zonas de Transição51
2.1.1. O Critério da Destinação (STJ) vs. O Critério da Localização (Art. 32 do CTN): A incidência de ITR em fazendas engolidas pelo perímetro urbano52
2.1.2. Sítios de recreio e chácaras de lazer: A glosa do ITR e a cobrança retroativa de IPTU pela perda da destinação econômica comprovada55
2.1.3. O Loteamento de Fazendas: O momento da mutação do fato gerador (ITR para IPTU) no desmembramento de condomínios fechados e loteamentos periurbanos58
Capítulo 3: Tributação sobre Serviços Municipais (ISSQN) e a Dinâmica Operacional62
3.1. Aspecto Material (A Hipótese de Incidência na LC 116/03)62
3.1.1. Item 7.16: Agronomia, colheita terceirizada e controle de pragas no local da obra/fazenda63
3.1.2. Item 5: Medicina Veterinária e inseminação artificial de rebanhos de elite65
3.1.3. Itens 11.04 e 14.05: Armazenamento, Silos e Beneficiamento de Grãos. O limite nacional entre a prestação de serviço e a industrialização67
3.1.4. A Guerra Tecnológica (Royalties vs. ISSQN): A auditoria dos contratos de Propriedade Intelectual sobre Sementes Transgênicas68
3.1.5. A Alta Tecnologia no Campo (Aviação Agrícola e Drones): O conflito ISSQN vs. ICMS na pulverização de defensivos70
3.2. Aspecto Espacial e Temporal73
3.2.1. O local da prestação: A territorialidade nas lavouras gigantescas que cruzam múltiplas fronteiras municipais74
3.2.2. A emissão de notas fiscais fracionadas por safra, medição de hectares e o regime de competência79
3.3. Aspecto Pessoal (A Retenção na Fonte e a Substituição Tributária)85
3.3.1. A responsabilidade solidária e o dever de retenção de ISSQN por grandes Embarcadores, Tradings, Cooperativas e Agroindústrias86
3.4. Aspecto Quantitativo (Base de Cálculo)92
3.4.1. A composição da receita na armazenagem (deságios e taxas de serviço)93
3.4.2. A glosa de deduções: A impossibilidade legal de abater o maquinário pesado (colheitadeiras, tratores) do valor do serviço prestado (Item 7.16)97
Capítulo 4: O ICMS no Agro, a Lei Kandir e os Fundos Estaduais103
4.1. A Desoneração e a Guerra Fiscal da Cadeia Produtiva103
4.1.1. O Convênio ICMS 100/97: A redução da base de cálculo para insumos agropecuários104
4.1.2. O Diferimento do ICMS: A postergação do imposto na circulação interna de commodities até a agroindústria ou exportação108
4.1.3. Fundos Estaduais de Infraestrutura (FETHAB, FUNDERSUL): Constitucionalidade das contribuições atreladas ao diferimento111
4.2. A Exportação e o Comércio Exterior115
4.2.1. A Lei Kandir (LC 87/96): Imunidade absoluta na exportação de produtos primários116
4.2.2. Comerciais Exportadoras e o "Fim Específico": A equiparação à exportação e a autuação pelo descumprimento do prazo de embarque119
4.2.3. O Drawback Agropecuário: A engenharia de importação de insumos sem tributos atrelada à exportação da safra e a malha fina do mercado interno123
Capítulo 5: O Sistema Cooperativista e a Tributação Federal (PIS/COFINS)127
5.1. O Cooperativismo Agrícola127
5.1.1. O "Ato Cooperativo" (Lei 5.764/71): Não incidência de tributos nas operações entre cooperativa e associados129
5.1.2. Atos Não Cooperativos: Tributação imediata (IRPJ, CSLL, ICMS) no mercado aberto133
5.2. PIS, COFINS e IPI na Agroindústria139
5.2.1. Alíquota Zero e Suspensão: A desoneração na venda para a agroindústria140
5.2.2. A Cogeração de Energia e os Coprodutos: Tributação da venda de eletricidade excedente (biomassa) e do resíduo lucrativo (DDG - etanol de milho) na nutrição animal145
Capítulo 6: A Tributação da Renda e a Contribuição Previdenciária151
6.1. O Imposto de Renda do Produtor Rural (IRPF/IRPJ)151
6.1.1. O LCDPR (Livro Caixa Digital): Cruzamento de dados bancários e comprovação de despesas152
6.1.2. Compensação de 100% de Prejuízos Rurais e as travas da Receita Federal156
6.1.3. O CPC 29 e os Ativos Biológicos: A avaliação a Valor Justo de safras e rebanhos em crescimento e os impactos no e-LALUR159
6.2. O Funrural (A Contribuição Previdenciária Rural)163
6.2.1. SENAR, GILRAT e a Sub-rogação: A responsabilidade da agroindústria na retenção163
Capítulo 7: Mercado de Capitais, Holdings e Sucessão no Campo175
7.1. Títulos do Agronegócio e Captação de Recursos175
7.1.1. A Metamorfose da CPR (Física vs. Financeira): A diferença de incidência tributária (ICMS/Funrural vs. IOF/IRPF) na liquidação do título176
7.1.2. CDCA, LCA, CRA e a Isenção de IRPF180
7.1.3. Os FIAGROs: A nova fronteira da blindagem patrimonial184
7.2. A Holding Rural e a Tributação Patrimonial189
7.2.1. ITBI Municipal: O limite do Tema 796 do STF na integralização de fazendas e a auditoria da atividade preponderante 190 7.2.2. ITCMD Estadual: Planejamento sucessório, usufruto e regras do CONFAZ de avaliação196
Capítulo 8: O Contencioso de Alto Impacto e as Disputas nos Tribunais Superiores202
8.1. A "Tese do Século" Reversa: A polêmica exclusão do ICMS da base dos Créditos Presumidos da agroindústria e o litígio multibilionário com a RFB202
8.1.1. Fundamentos e Gênese da Controvérsia: Subvenções de Custeio vs. Investimento203
8.1.2. O Paradigma do EREsp 1.517.492/PR e a Proteção ao Pacto Federativo205
8.1.3. O Tema 1.182 do STJ: A Separação entre o Crédito Presumido e os Demais Benefícios206
8.1.4. Estudo de Caso Prático I: Agroindústria de Esmagamento de Soja e Crédito Presumido207
8.1.5. O PIS e a COFINS no "Olho do Furacão": O Tema 843 do STF208
8.1.6. A Virada Legislativa de 2024: A Lei nº 14.789/2023 (Ex- MP 1.185)210
8.1.7. Estudo de Caso Prático II: Cooperativa Agroindustrial e a Habilitação em 2024211
8.1.8. A Reação das Confederações: As ADIs 7604 e 7622 no STF212
8.1.9. Aplicabilidade Prática: O "Grito" da Agroindústria e as Teses de Defesa213
8.1.10. Comentários Doutrinários e a Perspectiva do "Federalismo Fiscal Cooperativo"214
8.1.11. Conclusão Parcial: O Futuro do Investimento Agroindustrial215
8.2. O Conceito de Insumo e a Essencialidade (Tema 779 do STJ): O creditamento na agricultura de precisão (GPS, EPIs, fretes) e a jurisprudência consolidada no CARF216
8.2.1. O Paradigma da Essencialidade e Relevância (Tema 779 do STJ)217
8.2.2. O Creditamento na Agricultura de Precisão: GPS, Drones e Sensores218
8.2.3. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): A Consolidação na Súmula CARF 244220
8.2.4. A Logística no Agro: Fretes sobre Aquisição de Insumos Desonerados221
8.2.5. O "Insumo do Insumo": A Teoria da Fase Agrícola (Súmula CARF 189)223
8.2.6. Metodologia de Implementação e Gestão de Riscos .224 8.2.7. Síntese e Perspectivas frente à Reforma Tributária (IBS/CBS)225
8.3. O Tema 986 do STJ: A incidência de ICMS sobre TUSD/TUST na eletrificação rural e o impacto no custo de irrigação (pivôs centrais)225
8.3.1. Fundamentos Técnicos e Jurídicos: A Composição da Fatura de Energia226
8.3.2. A Perspectiva Doutrinária: O Pensamento de Kiyoshi Harada228
8.3.3. O Histórico Jurisprudencial: Da Súmula 166 à Reviravolta de 2017229
8.3.4. A Decisão Definitiva: O Julgamento do Tema Repetitivo 986230
8.3.5. A Modulação de Efeitos e a Segurança Jurídica231
8.3.6. O Embate Legislativo: A Lei Complementar 194/2022 e a ADI 7195233
8.3.7. O Impacto no Custo da Irrigação e Pivôs Centrais234
8.3.8. Benefícios Tarifários Rurais e a Eletrificação236
8.3.9. Aplicação Prática: Estratégias de Defesa e Planejamento Tributário237
8.3.10. Resumo Estruturado: O Cenário do ICMS-Energia238
8.3.11. Perspectivas Futuras: Reforma Tributária e o IBS/CBS239
8.4. O Tema 662 do STF: A pacificação da constitucionalidade da cobrança do Funrural sobre a receita bruta240
8.4.1. Fundamentos da Seguridade Social Rural e o Princípio da Solidariedade241
8.4.2. O Pêndulo Jurisprudencial: Do Caso Mataboi ao Rejuvenescimento da Exação242
8.4.3. Análise Detalhada do Julgamento do RE 718.874 e a Tese Fixada244
8.4.4. A Estrutura Atual da Contribuição e as Alíquotas Vigentes245
8.4.5. A Grande Inovação da Lei 13.606/2018: O Direito de Opção246
8.4.6. A Responsabilidade por Sub-rogação e a Controvérsia da ADI 4.395248
8.4.7. Obrigações Acessórias e Malha Fina Digital no Campo249
8.4.8. Imunidade nas Exportações: O Tema 674 do STF250
8.4.9. Perspectivas Futuras: A Elevação de Alíquotas pela LC 224/2025251
8.4.10. Síntese Doutrinária e Prática do Tema 662251
8.5. A Exportação Indireta (Tema 674 do STF): A imunidade do Funrural nas vendas para Tradings e o rastreio obrigatório do Memorando de Exportação252
8.5.1. Fundamentos Constitucionais da Imunidade nas Exportações253
8.5.2. A Estrutura do Funrural e o Conflito com as Tradings 255 8.5.3. O Julgamento do Tema 674 pelo STF: A Tese da Exportação Indireta257
8.5.4. Requisitos Legais da Sociedade Exportadora Intermediária258
8.5.5. Operacionalização e Rastreio: O Fim do Memorando Físico260
8.5.6. A Polêmica do SENAR e o Tema 1.320 do STF262
8.5.7. Roteiro Prático de Auditoria e Conformidade (Compliance)263
8.5.8. Considerações Finais e Visão de Futuro264
Capítulo 9: Tipologias de Fraude e Evasão Nacional no Agronegócio266
9.1. Fraudes Documentais, Fiscais e Operacionais266
9.1.1. O "Gado de Papel" e o "Grão Fantasma": Notas frias para inflar o LCDPR267
9.1.2. A Fraude da Quebra Técnica: O desvio de grãos invisíveis nos silos para sonegação de ISS e ICMS269
9.1.3. Preços de Transferência (Transfer Pricing - Lei 14.596/23): A auditoria do padrão OCDE sobre o subfaturamento em exportações de commodities por filiais coligadas no exterior271
9.1.4. A "Lavanderia" de Créditos de PIS/COFINS (PER/DCOMP): A compensação de IRPJ utilizando créditos não cumulativos fictícios273
9.2. A Simulação Societária, Contratual e Trabalhista276
9.2.1. A "Falsa Parceria Agrícola": Camuflagem de arrendamento para uso indevido do Livro Caixa Rural277
9.2.2. A "Pejotização" Endêmica no Campo: Agrônomos, veterinários e operadores de maquinário pesado mascarados como MEIs para burlar o INSS e a retenção do ISSQN280
9.2.3. A "Confusão Patrimonial": Dedução de despesas de luxo no CNPJ da fazenda282
9.2.4. O Fracionamento Fictício do Latifúndio: A simulação de condomínios através de "laranjas" familiares para blindar o ITR e diluir IRPF285
Capítulo 10: Auditoria Digital, Malhas Fiscais e Rito Penal288
10.1. O Cruzamento Tecnológico de Dados (A Malha Fina Digital)289
10.1.1. A tríade SPED Fiscal, EFD-Reinf e eSocial aplicados ao campo e às retenções agroindustriais290
10.1.2. GTA vs. NFe vs. LCDPR: A malha fina do rebanho físico vs. rebanho contábil293
10.1.3. A Auditoria Inversa: Cruzamento de despesas declaradas na DRE da Agroindústria vs. NFS-e de prestadores de serviços de armazenagem e transporte295
10.1.4. Imagens de Satélite e Georreferenciamento (INPE/IBAMA): Aferição da área declarada no ITR e glosa de isenções ambientais298
10.2. A Atuação Especializada e o Arbitramento Indutivo301
10.2.1. A atuação de alta performance do Auditor Fiscal de Tributos do Município de São Luís/MA: Fiscalização estratégica no complexo portuário do Itaqui (corredor central do MATOPIBA), terminais graneleiros, transbordo intermodal e armazenagem alfandegada302
10.2.2. Arbitramento Indutivo: Cálculo de ISSQN e ICMS presumido com base na capacidade volumétrica de silos, frota de colheitadeiras e média de produtividade por hectare (IBGE/CONAB).306 10.3. A Persecução Penal e o Rito Sancionador311
10.3.1. A quebra do sigilo fiscal e bancário (Tema 990 STF).312 10.3.2. Estelionato contra a Ordem Tributária315
10.3.3. Lavagem de Dinheiro na Pecuária de Elite: O superfaturamento de genética bovina em leilões para "esquentar" capitais ilícitos do narcotráfico e corrupção318
Capítulo 11: O Agronegócio no Novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS)323
11.1. A EC 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e o Regime Específico323
11.1.1. O Redutor de 60% nas Alíquotas: O regime diferenciado de IVA Dual para insumos agropecuários324
11.1.2. A Cesta Básica Nacional de Alimentos: Alíquota zero absoluta vs. Cesta Estendida326
11.1.3. O Produtor Rural PF no IBS/CBS: A opção irretratável pelo regime normal328
11.1.4. A Malha Fina do Crédito Presumido: A auditoria sobre a aquisição de não contribuintes e a glosa de notas simuladas geradas pela agroindústria329
11.2. A Não Cumulatividade Plena e o Comitê Gestor333
11.2.1. O Princípio da Neutralidade e a Superação do Crédito Físico333
11.2.2. O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS): Centralidade e Governança Federativa334
11.2.3. Jurisprudência e Fundamentação Doutrinária335
11.2.4. Exemplo Prático: Creditamento na Agricultura de Precisão335
11.2.5. Tabela Comparativa: Evolução do Direito ao Crédito336
11.2.6. A transição da origem para o destino e o impacto arrecadatório estrondoso nos municípios produtores do MATOPIBA. 336 11.2.7. O Fluxo de Caixa, o Split Payment e o Crédito Acumulado: A auditoria do CG-IBS para liberação de ressarcimentos milionários das empresas exportadoras339
11.3. O Novo Cerco Patrimonial no Campo343
11.3.1. A Progressividade obrigatória do ITCMD: O impacto no planejamento sucessório das fazendas bilionárias344
11.3.2. IPVA sobre o Agronegócio: Tributação de aviões pulverizadores, barcaças graneleiras e o limite da isenção sobre tratores restritos ao canteiro produtivo348