Aula 4 · Natureza Jurídica do Tributo: da Tripartite à Pentapartida
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Sobre esta aula
Uma lei chama a cobrança de taxa. Mas é mesmo uma taxa? Na quarta aula do Curso de Direito Tributário, você aprende o que define a espécie de um tributo pelo art. 4º do CTN, conhece as teorias bipartida, tripartite, quadripartida e pentapartida e entende as características das cinco espécies adotadas pelo STF.
O que você vai aprender
- Art. 4º do CTN: o fato gerador decide, o nome não
- Taxa com base de cálculo de imposto: art. 145, §2º, da CF e Súmula Vinculante 29
- A destinação da receita importa? Empréstimos compulsórios e contribuições
- As quatro teorias classificatórias e o RE 146.733
- Impostos: tributos não vinculados e o art. 167, IV, da CF
- Taxas: poder de polícia, serviço específico e divisível e Súmula Vinculante 19
- Contribuição de melhoria: os dois limites do art. 81 do CTN
- Empréstimo compulsório: hipóteses, anterioridade e devolução
- Contribuições especiais, a CBS na Reforma Tributária e a anuidade da OAB
- FGTS (RE 100.249 e Súmula 353 do STJ) e COSIP (RE 573.675 e art. 149-A)
Nesta aula
A matéria completa, por escrito
O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.