Capítulo 2 · Regra-matriz de incidência tributária

Aula 6 · O Antecedente da Norma Tributária: o Quê, Onde e Quando

7min26 · publicada em 09/11/2026 · Instituto Tributarium

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Sobre esta aula

Você se muda de estado em fevereiro: o novo estado pode cobrar IPVA naquele ano? E, na doação com condição, quando nasce o imposto? Na sexta aula do Curso de Direito Tributário, você aprofunda os critérios material, espacial e temporal da hipótese de incidência, com ISS, Imposto de Renda, importação, ITBI, IPVA e a Reforma Tributária.

O que você vai aprender

  • Subsunção e o critério material: verbo e complemento
  • Fatos de ação e fatos de estado
  • Territorialidade e o estabelecimento prestador do ISS (LC 116/2003, arts. 3º e 4º)
  • ISS de planos de saúde e cartões: a ADI 5.835
  • Imposto de Renda em bases mundiais e o Imposto de Importação
  • O momento do fato gerador: ICMS, importação, ITR e ITBI (Tema 1.124)
  • Negócios condicionais: art. 117 do CTN
  • IPVA e domicílio: Tema 708 do STF
  • A pessoa no antecedente: o ICMS do sofá usado
  • IBS e CBS na LC 214/2025: operações onerosas, fornecimento e destino

Nesta aula

A matéria completa, por escrito

O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.