Aula 6 · O Antecedente da Norma Tributária: o Quê, Onde e Quando
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Sobre esta aula
Você se muda de estado em fevereiro: o novo estado pode cobrar IPVA naquele ano? E, na doação com condição, quando nasce o imposto? Na sexta aula do Curso de Direito Tributário, você aprofunda os critérios material, espacial e temporal da hipótese de incidência, com ISS, Imposto de Renda, importação, ITBI, IPVA e a Reforma Tributária.
O que você vai aprender
- Subsunção e o critério material: verbo e complemento
- Fatos de ação e fatos de estado
- Territorialidade e o estabelecimento prestador do ISS (LC 116/2003, arts. 3º e 4º)
- ISS de planos de saúde e cartões: a ADI 5.835
- Imposto de Renda em bases mundiais e o Imposto de Importação
- O momento do fato gerador: ICMS, importação, ITR e ITBI (Tema 1.124)
- Negócios condicionais: art. 117 do CTN
- IPVA e domicílio: Tema 708 do STF
- A pessoa no antecedente: o ICMS do sofá usado
- IBS e CBS na LC 214/2025: operações onerosas, fornecimento e destino
Nesta aula
A matéria completa, por escrito
O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.