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Imposto Seletivo 2027: as Alíquotas da MP 1.399 para Bebidas, Cigarros e Carros

13min57 · publicada em 06/11/2026 · Instituto Tributarium

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Sobre esta aula

Em 2027 o IPI é zerado para quase todos os produtos e entra o Imposto Seletivo, o "imposto do pecado". A MP 1.399/2026 acabou de fixar as alíquotas: de 2,6% no refrigerante a 66,7% no cigarro, mais R$ 3,50 por maço.

O que você vai aprender

  • Por que o IS parte do IPI atual e o que é o fator de conversão (1,00 a 1,25)
  • Bebidas: refrigerante 2,6%, cerveja 4,2%, vinhos 8%, cachaça 20%, destilados 24% — e o desconto dos pequenos produtores
  • Cigarros: 66,7% + R$ 3,50 por maço, com o cálculo de um maço de R$ 10
  • Veículos: alíquota-base de 6,3% e 3,9%, os 5 critérios de ajuste e 4 exemplos calculados (× 1,21)
  • Aeronaves 6,8%, barcos até 12%, minérios zero e loterias 0,5%
  • Importação: fator de ajuste 1,17 / 1,45 e a fórmula FA = 1 ÷ (1 − margem bruta)
  • Apuração assistida, split payment e o efeito na alíquota da CBS
  • 5 pontos positivos e 6 críticas técnicas, incluindo o art. 62, § 2º, da Constituição

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Este tema é tratado em profundidade nas obras abaixo.