Aula 1 · Evolução Histórica do Tributo: do Faraó à Constituição
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Sobre esta aula
Por que você paga tributo? E por que o Estado só pode cobrar o que a lei manda? Na primeira aula do Curso de Direito Tributário, você vê como o tributo deixou de ser um ato de força e virou uma obrigação regida pela lei. A aula percorre o Egito, a Grécia, Roma, a Magna Carta, as revoluções liberais e o Brasil do quinto e da derrama, até chegar às funções do tributo hoje e aos limites que o STF impõe ao poder de tributar.
O que você vai aprender
- Egito, Grécia e Roma: escribas, liturgias e publicanos
- Magna Carta de 1215 e a origem da legalidade tributária
- "Não há tributação sem representação": a Revolução Americana e o caso das irmãs Smith
- Brasil: o quinto, a cota de 100 arrobas, a derrama e a Inconfidência Mineira
- Constituição de 1891, EC 18/1965 e o CTN como lei complementar
- As funções fiscal, extrafiscal e parafiscal, com exemplos (II, Imposto Seletivo, IPTU progressivo no tempo, Sistema S)
- O dever fundamental de pagar tributos (Casalta Nabais) e o custo dos direitos (Holmes e Sunstein)
- Os limites: sanções políticas (Súmulas 70 e 323) e a progressividade (Tema 21, EC 132/2023, Súmulas 668 e 656)
Nesta aula
A matéria completa, por escrito
O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.